O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que o Projeto de Lei que vai regulamentar as apostas esportivas, começará a ser discutido na próxima semana. O relator da matéria será indicado nesta sexta-feira (25), e Lira informou que não será Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPIFUTE, que investiga a manipulação de resultado em partidas de futebol envolvendo apostas.
O PL deve incluir a proposta de taxação de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras, que já constam na MP 1182/2023, publicada no final de julho. Vale lembrar que uma Medida Provisória tem validade imediata após a sua publicação, mas para que a tributação das empresas ocorra, de acordo com a nova regulamentação, é necessária a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, para monitoramento do setor. Sendo assim, mesmo válida, a MP só será aplicada após a Secretaria, que só pode ser criada por Projeto de Lei.
“O PL dos jogos tem um prazo até o dia 9 de setembro para ser votado. Teremos duas semanas para discutir bastante”, afirmou Lira.
Entretanto, vale lembrar que Lira já demonstrou preocupação com relação ao prazo para discussão e aprovação da MP, que deve ser realizada em até 120 dias após a publicação, ou perde sua validade. Sendo assim, é possível que a MP 1182/2023 caduque e a regulamentação ocorra por Projeto de Lei. Há, ainda, a possibilidade da legalização de outras verticais de jogos no projeto de regulamentação das apostas esportivas. Lembrando que o PL 442/1991, que legaliza cassinos, bingos e jogos do bicho no país, foi aprovado pela Câmara em 2022 e segue parado no Senado.
“A questão dos jogos está no Senado, esperando designação de relator há quase dois anos. Procurarei o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), senador Davi Alcolumbre, para que a gente consiga chegar a uma discussão no Senado de mudança ou de modificação de texto, ou de aprovação, para que o assunto ande, a não ser que haja um grande acordo para o texto aprovado na Câmara e coloque de novo no projeto de urgência, que forçará o Senado a discutir a matéria”, finalizou Lira.
